Prestação de Contas e Conselho Municipal de Saúde

O Conselho de Saúde é responsável por fiscalizar os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Vou contar uma prática comum nos outros Conselhos. A Prefeitura ou Secretária de Saúde não prestava contas dos recursos aplicados durante um ano ou mais, quando vencia os prazos do Conselho analisar essas contas, chamava-se o os Conselheiros colocava as a documentação de um ano de despesas e processos licitatórios e etc. Que levariam no mínimo uma semana para se analisar, e se fazia em 3 ou 4 horas, sem os Conselheiros ter o mínimo de apoio técnico independente. E eles sempre aprovavam!

Com a comunidade organizada começando a participar das reuniões do Conselho, no ano de 2009, isso não aconteceu. Depois de situações no mínimo estranha, Ex – Presidente do Conselho José Gonçalves, desesperado para que os outros Conselheiros entregassem a documentação da PC ( Prestação de Contas) entregue ao CMSRBS, e logo depois o Conselho inteiro renunciando o cargo. E não analisando a PC de 2009!

Há um ano, novos Conselheiros assumiram essa responsabilidade, entre eles eu, como Presidente. Era nossa proposta principal a fiscalização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e Estruturação do Conselho, batalha essa nada fácil! Tendo em vista que nossos políticos, não gostam de ter seu “trabalho” acompanhado pela população. Enviamos vários ofícios através CMSRBS pedindo a “PRESTAÇÃO DE CONTAS” e “CORRETA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”, do qual na sua maioria não tivemos resposta, e também encaminhamos várias denuncias de suspeitas de irregularidades ao MP (Ministério Publico). Mesmo assim ouve grande dificuldade e não conseguimos à PC.

Agora depois de vencidos os prazos de envios de das contas publicas do município ao TCPR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), o setor Contabilidade da Prefeitura, chamou o Conselho para analisar a PC, mas não quer disponibilizar cópias das Notas Fiscais, com a justificativa que, o volume de cópias é muito grande.

E que é para o CMSRBS, que é formado por voluntários (sem remuneração), fique uma semana dentro da Prefeitura analisando essa documentação, sem poder procurar pessoas ou instituições para auxiliá-los nesse trabalho extremamente técnico. Assunto do qual já tiveram resposta, e a posição do Conselho é firme, a PC deverá ser enviada com no mínimo 15 dias de antecedência, para cada trimestre a ser analisado, contendo toda documentação necessária (cópias de notas fiscais, empenhos, processos licitatórios etc...).

E por que tanta recusa em Prestar Contas do nosso dinheiro?

Logo estaremos convidando a todos os Riobranquenses, a participarem da audiência pública de aprovação ou desaprovação das “Contas da Saúde”, onde é o lugar ideal para tudo que foi exposto aqui seja resolvido, na frente de toda a população de nossa cidade.

E repito que só teremos uma saúde digna quanto VOCÊ participar!

André Viana